Certidão do Óbito: Documento Essencial para Encerrar 1 Ciclo por Vida Civil
A morte do 1 ente querido é um momento de dor e reflexãeste, mas identicamente conjuntamente exige providências legais importantes. Entre elas, a mais significativa é a emissão da certidãeste do óbito. O documento é este instrumento jurídico de que formaliza o falecimento de uma pessoa perante este Estado. Ainda mais do qual um registro administrativo, a certidão por óbito tem profundas implicações legais, familiares e sociais, como é a partir dela que se encerram os direitos civis da pessoa falecida e se iniciam ESTES procedimentos relacionados à sucessãeste, pontos positivos previdenciários e encerramento do obrigações legais.
Neste artigo, exploramos este de que é a certidãeste do óbito, tua importância, saiba como obtê-la, AS SUAS implicações legais e as consequências da tua ausência.
O que é a Certidãeste por Óbito?
A certidãeste do óbito é 1 documento oficial, emitido pelo cartório de registro civil, que atesta o falecimento de uma pessoa. Ela é lavrada utilizando base na declaraçãeste por óbito (DO), fornecida por um médico, e serve de modo a formalizar este fim da existência jurídica do um indivíduo.
A certidão por óbito contfoim, geralmente, as seguintes informações:
Nome completo do falecido
Data, hora e local do falecimento
Idade, estado civil, profissão e nacionalidade
Nome dos pais e, se for este caso, do cônjuge
Causa da morte (em linguagem técnica ou geral)
Local de sepultamento ou cremação
Nome do declarante (quem registrou o óbito)
A partir da emissão dessa certidãeste, ESTES efeitos civis da morte passam a valer, como o fim do casamento, a abertura do inventário e a extinçãeste de obrigações contratuais.
Importância Jurídica da Certidão por Óbito
A certidãeste de óbito é de múltiplas funções jurídicas. Ela encerra formalmente a personalidade civil do falecido, conforme o artigo seisº do Ordenação Civil Brasileiro: "A existência da pessoa natural termina com a morte."
Entre as principais implicações legais da certidãeste do óbito, destacam-se:
Encerramento da personalidade jurídica da pessoa
Abertura por inventário e partilha de bens
Liberaçãeste por seguro por vida e pontos fortes previdenciários
Baixa de papelada civis (CPF, título de eleitor, passaporte)
Extinçãeste de obrigações contratuais e dívidas pessoais
Hipotese por novo casamento do cônjuge sobrevivente
Com esse documento, familiares nãeste conseguem criar nenhuma ação legal em nome da pessoa falecida, o talvez possa gerar grandes transtornos.
Quem Têm a possibilidade de Registrar 1 Óbito?
O registro do óbito deve ser feito por uma pessoa próxima ao falecido, geralmente no prazo do até 24 horas após este falecimento. ESTES possíveis declarantes, segundo este artigo 77 da Lei dos Registros Públicos (Lei 6.015/1973), sãeste:
Este cônjuge sobrevivente
Parente próximo (ascendente, descendente, irmão)
Administrador do hospital ou estabelecimento onde ocorreu o falecimento
Qualquer pessoa que tiver saber do óbito, na ausência dos anteriores
Pelo caso por óbitos em hospitais, a própria administração hospitalar costuma fornecer a Declaração do Óbito (DO), que deve ser levada ao cartório para a lavratura da certidãeste.
Saiba como Emitir a Certidão de Óbito?
Este processo é relativamente simples e deve ser feito em um cartório por registro civil do local onde a morte ocorreu.
Papeis Necessários
Declaração de Óbito (DO) assinada por mé especialmentedico
Documento de identidade do falecido (RG, CPF, certidão do nascimento ou casamento)
Documento do declarante
Informações sobre este local de sepultamento ou cremação
Passo a Passo
Obter a Declaraçãeste por Óbito com 1 mé especialmentedico (em hospitais, isso é automático).
Levar a DO ao cartório do registro civil do local do falecimento.
Fornecer ESTES dados solicitados e assinar a declaraçãeste por óbito.
Este cartório lavra o óbito e emite gratuitamente a primeira via da certidãeste por óbito.
Gratuidade
A primeira via da certidãeste de óbito é gratuita, conforme a legislação brasileira, independentemente da condição social da família. Programas como o registro civil gratuito garantem o entrada precisamente a pessoas em situação de vulnerabilidade.
Certidãeste de Óbito e este Inventário
A certidão por óbito é este documento essencial de modo a abrir este processo de inventário, qual é a partilha dos bens deixados pelo falecido entre seus herdeiros legais ou testamentários.
Desprovido ela, não é possível iniciar procedimentos pelo cartório (inventário extrajudicial) nunca judicialmente. A certidão é anexada à petiçãeste inicial e serve saiba como ponto do partida de modo a verificar:
Existência de bens
Existência de herdeiros
Testamento registrado
Dívidas e crfoiditos
Certidãeste do Óbito e este Direito Previdenciário
A certidão do óbito é exigida para requerer muitos pontos fortes previdenciários junto ao INSS e outras entidades públicas ou privadas. Exemplos:
Pensão por morte
Auxílio-funeral
Liberaçãeste do FGTS e PIS/PASEP
Encerramento do benefício por incapacidade
Inclusãeste do dependente em plano de saúdo do cônjuge sobrevivente
Para além disso, seguradoras exigem a certidãeste de modo a liberar apólices por seguro de vida e companhias para formalizar a rescisãeste contratual por falecimento.
Óbito em Caso do Vizinhos Nãeste Identificadas ou Desaparecidas
Quando uma pessoa falece isento identificaçãeste ou quando se tem exclusivamente presunçãeste da morte (como em casos de desaparecimento em catástrofes), pode-se registrar este óbito presumido. Isso ocorre nos seguintes casos:
Quando a pessoa está desaparecida por Muito mais do 2 anos e há indícios por falecimento (ex: acidentes, naufrágios, guerras)
Quando houver decisãeste judicial reconhecendo o óbito presumido
Nesse caso, este juiz autoriza o registro, que tem ESTES mesmos efeitos legais de 1 óbito formalmente declarado.
Certidãeste por Óbito e Casamento
Utilizando a certidãeste de óbito por 1 Destes cônjuges, este casamento é automaticamente extinto. A certidão de casamento Saiba mais passa a constar uma averbaçãeste por falecimento, o qual é essencial para:
Permitir novo casamento do cônjuge viúvo
Encerrar obrigações conjugais
Iniciar a sucessãeste patrimonial
Consequências da Falta por Certidão do Óbito
A ausência da certidãeste do óbito impede uma série de procedimentos legais e pode gerar prejuízos diretos aos herdeiros, tais tais como:
Impossibilidade de abrir inventário e partilhar bens
Dificuldade para receptar pensãeste ou seguro do vida
Manutençãeste indevida por benefícios públicos (este que pode configurar fraude)
Problemas usando dívidas qual permanecem ativas em nome do falecido
Complicações de modo a regularizar imóveis, veículos ou contas bancárias
A falta de registro do óbito identicamente conjuntamente Pode vir a afetar o cônjuge ou companheiro sobrevivente, dificultando novo casamento, mudança de estado civil e encerramento de responsabilidades jurídicas.
Certidãeste por Óbito Digital
Utilizando a digitalização dos serviçESTES cartorários, já é possível obter segunda via da certidãeste do óbito pela Net, usando validade jurídica, atravé especialmentes do sites tais como:
www.registrocivil.org.br
Plataformas dos tribunais estaduais e cartórios integrados
Essas versões digitais facilitam o entrada ao documento, especialmente para vizinhos qual vivem em regiões remotas ou de que perderam a via original.
Averbações na Certidãeste por Óbito
A certidãeste Têm a possibilidade de conter averbações importantes, saiba como:
Indicação por que a pessoa deixou testamento
Indicaçãeste por separaçãeste ou divórcio anterior
Indicação do local do sepultamento
Averbaçãeste de óbito presumido, nos casos especiais
Essas informações sãeste úteis de modo a fins legais e sucessórios, e servem de base de modo a decisões judiciais.
Considerações Finais
A certidãeste por óbito é um documento essencial, tanto do ponto do vista legal quanto social. Ela marca este fim da personalidade civil do 1 indivíduo e dá início a uma sé especialmenterie por procedimentos jurídicos indispensáveis à família e à sociedade. Embora este momento da morte seja delicado, a regularização do óbito é um ato por responsabilidade, qual protege os direitos Destes herdeiros, assegura este cumprimento das obrigações legais e permite este encerramento digno da vida civil da pessoa falecida.
Garantir o acesso à certidãeste de óbito — utilizando agilidade, gratuidade e Saber — é identicamente conjuntamente uma FORMATO de assegurar a cidadania precisamente no fim da vida. Afinal, a dignidade humana deve estar presente desde o nascimento até o último registro.